O deputado General Pazuello (PL-RJ), autor do projeto, justifica que o principal objetivo é impedir que crimes graves, como o tráfico de drogas, recebam benefícios que deveriam ser direcionados a delitos de menor potencial ofensivo. Atualmente, a lei permite a redução de pena de um sexto a dois terços para réus primários, com bons antecedentes, que não estejam envolvidos em atividades criminosas ou associados a facções.
Além disso, a proposta também torna a posse de arma de fogo um crime distinto do tráfico de entorpecentes. O projeto ainda faz mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, explicitando casos de internação para menores que praticarem atos como porte ilegal de arma de fogo, racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, associação criminosa e participação em grupos armados contra a ordem constitucional.
Após passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto seguirá para votação em Plenário. A discussão sobre os critérios para redução de pena em casos de tráfico de drogas promete gerar debates acalorados entre os parlamentares, que terão a difícil tarefa de equilibrar a punição dos criminosos com a diminuição da superlotação carcerária e a ressocialização dos indivíduos condenados. O desfecho desse processo legislativo é aguardado com expectativa pela sociedade.
