Em seu discurso, Dani Cunha ressaltou a urgência de mudanças no sistema de falências do país, classificando-o como ineficaz, alargado e imoral. Ela destacou a baixa taxa de recuperação da massa falida, com apenas 6% dos processos resultando em soluções satisfatórias, e a existência de falências que perduram por décadas sem resolução.
O Projeto de Lei 3/24 propõe uma série de alterações na Lei de Falências, com o objetivo de aumentar a participação dos credores nos processos, elevar a taxa de recuperação de créditos e mitigar os riscos envolvidos. Uma das principais mudanças é a atribuição à assembleia-geral de credores de escolher o gestor fiduciário, responsável por elaborar o plano de falência e conduzir a venda de bens para pagar os credores de acordo com suas classes de preferência.
O substitutivo apresentado por Dani Cunha também traz medidas como a centralização na vara falimentar da execução de créditos trabalhistas apurados pela Justiça trabalhista, impedindo a realização de atos de execução por parte da vara trabalhista. A deputada criticou os administradores judiciais, nomeados pelo juiz de falência, enfatizando que muitas vezes esses profissionais acabam se beneficiando financeiramente em detrimento dos trabalhadores e demais credores.
O debate em torno do projeto de lei promete ser intenso nos próximos dias, com diversas vozes se manifestando a favor e contra as mudanças propostas. A sociedade aguarda com expectativa a votação do texto e a possível implementação de um novo sistema de falências mais justo, eficiente e transparente.
