Com a inclusão dos cursos de Segurança Pública, Gestão Penitenciária, Serviços Penais ou correlatos, desde que estejam voltados para a temática de Segurança Pública ou Administração Penitenciária, a expectativa é que mais profissionais qualificados possam ascender e progredir em suas carreiras dentro do sistema penitenciário. O deputado Sargento Portugal ressaltou a importância da proposta ao destacar que as atuais limitações de graduação para direção de estabelecimentos penais impedem que excelentes profissionais alcancem seu potencial máximo.
Além disso, o PL em análise na Câmara dos Deputados propõe que os diplomas (bacharelado, licenciatura ou tecnologia) podem ser obtidos nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância, desde que tenham carga horária mínima de 1.605 horas e sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação. Vale ressaltar que a proposta também prevê alterações na Lei de Execução Penal, mostrando a relevância do projeto para o sistema prisional.
Em relação à tramitação, o Projeto de Lei 503/24 segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que a proposta seja debatida de forma criteriosa e que contribua para a melhoria do sistema penitenciário no país.
Dessa forma, é fundamental que o projeto seja discutido e avaliado com seriedade e consideração, visando o aprimoramento das condições de trabalho dos profissionais que atuam no sistema penitenciário e, consequentemente, a garantia de uma execução penal mais justa e eficiente.
