O Tribunal do Júri é um órgão composto por cidadãos comuns e é utilizado para julgar casos criminais, especialmente os mais graves, como homicídios. No entanto, o deputado Alexandre Guimarães, autor do projeto, destaca que a participação no tribunal gera custos para os jurados, que muitas vezes precisam ficar por horas ou até dias em locais distantes de seu domicílio para participar dos julgamentos.
Segundo Guimarães, atualmente não há qualquer incentivo financeiro ou compensatório para que os cidadãos exerçam a função de jurado. Pelo contrário, muitas vezes eles são obrigados a arcar com despesas adicionais para cumprir seu papel na sociedade.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, a proposta poderá entrar em vigor e trazer benefícios para aqueles que se dispõem a participar ativamente do sistema de Justiça do país.
É importante ressaltar que a iniciativa do deputado representa uma tentativa de valorizar o papel dos jurados e incentivar a participação cidadã nos processos judiciais. A expectativa é que essa proposta ajude a tornar o Tribunal do Júri mais acessível e inclusivo para todos os envolvidos.
