O projeto propõe uma alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica, incluindo a cabotagem aérea como um dos tópicos do regulamento para aeródromos situados na Amazônia Legal. Atualmente, o código estabelece que apenas empresas com sede e administração no Brasil podem operar voos domésticos no país, mas a proposta busca permitir a atuação de empresas estrangeiras em determinados trechos.
Cristiane Lopes enfatizou a importância de melhorar a conectividade e promover o desenvolvimento do transporte aéreo na região, considerando a escassez de opções oferecidas pelas três principais companhias que dominam o mercado no Brasil. Segundo a deputada, essas empresas têm demonstrado desinteresse em operar regularmente nas diversas rotas da Amazônia Legal.
O PL 539/24 seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa ampliar as opções de transporte aéreo na região, buscando incentivar a concorrência e o desenvolvimento do setor.
A necessidade de melhorar a infraestrutura de transporte na Amazônia Legal é um tema relevante que impacta diretamente a população local e o desenvolvimento econômico da região. A iniciativa da deputada Cristiane Lopes em apresentar esse projeto demonstra um esforço para buscar soluções que possam beneficiar a população e estimular o crescimento do setor aéreo na região.
