As emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado e de bancadas estaduais também têm priorizado a área de saúde, conforme previsto no Orçamento. Os ministérios que mais receberam emendas foram o da Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, e Agricultura e Pecuária, totalizando 44% do valor total das emendas.
O montante total das emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões, sendo que as emendas individuais correspondem a R$ 25,07 bilhões, as emendas de comissões a R$ 11,05 bilhões, e as emendas de bancadas estaduais a R$ 8,56 bilhões. As emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória, sendo que as emendas de bancada são apresentadas após discussão entre os representantes de um mesmo estado.
As emendas de comissões são votadas nas reuniões ordinárias desses colegiados, sendo que o governo aumentou o direcionamento para a saúde em 2024 com o objetivo de cumprir o piso constitucional do setor. O valor total das emendas parlamentares tem aumentado nos últimos anos, partindo de R$ 9,66 bilhões em 2015 para os atuais R$ 44,67 bilhões.
Os parlamentares destacam a importância das emendas individuais para atender necessidades municipais que muitas vezes não são contempladas pelo governo federal. Cada um busca destinar recursos para resolver problemas específicos em suas regiões, garantindo investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública. A destinação das emendas parlamentares é vista como uma forma de complementar e fortalecer as ações do Estado em diversos setores essenciais para a população.
