Santa Catarina adiantou recursos oriundos do próprio tesouro estadual para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pudesse investir em quatro importantes rodovias federais (BR-470, BR-285, BR-280 e BR-163), visando facilitar o escoamento da produção local. Os investimentos do estado foram realizados com base em um acordo estabelecido com o Dnit durante o ano de 2021. No entanto, atualmente, Santa Catarina enfrenta dificuldades para realizar a devida compensação dos recursos próprios estaduais utilizados nas obras federais.
Diante desse cenário, o PLP 35/2022 recebeu uma emenda de Plenário, o que levou à necessidade de seu retorno para uma nova análise por parte da CAE. A discussão em torno do projeto destacou a importância de encontrar soluções que possam equilibrar as contas dos entes federativos e garantir que os investimentos em obras de infraestrutura sejam realizados de forma eficiente e sem prejuízos financeiros para os estados, Distrito Federal e municípios envolvidos.
A expectativa é de que a CAE consiga chegar a um consenso e deliberar de forma assertiva sobre o PLP 35/2022, considerando os impactos positivos que a aprovação da proposta pode trazer para a gestão das finanças públicas e o desenvolvimento das infraestruturas necessárias para impulsionar o crescimento econômico em todo o país. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse importante debate no âmbito do Senado Federal.
