Projeto que altera a Lei de Falências terá votação no Plenário ainda hoje com acordo entre líderes políticos

Na tarde desta terça-feira (26/03/2024), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou que há um acordo para que o Plenário analise ainda hoje o projeto que propõe alterações na Lei de Falências. O objetivo do projeto (PL 3/24) é ampliar a participação dos credores nos processos de falência, aumentar a taxa de recuperação de créditos e reduzir os riscos para todos os envolvidos.

De acordo com Guimarães, a relatora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), concordou com algumas demandas apresentadas pelo governo, o que resultou em um acordo favorável para a votação do texto. O deputado ressaltou que houve consenso entre a relatora e todos os líderes partidários para que a votação ocorra sem obstruções e sem a apresentação de destaques ao texto.

Além disso, Guimarães informou que a urgência do projeto que trata do devedor contumaz foi retirada, uma vez que não houve acordo em relação a essa proposta. O Projeto de Lei 15/24 visa combater os chamados devedores contumazes, ou seja, aqueles que possuem um histórico de inadimplência recorrente. Além disso, a proposta prevê a criação de um cadastro dos benefícios fiscais concedidos a empresas.

A equipe responsável pela reportagem é composta por Luiz Gustavo Xavier, enquanto a edição fica a cargo de Wilson Silveira. A expectativa é que a análise e votação dos projetos ocorram de forma tranquila e sem contratempos, contribuindo para o aprimoramento da legislação vigente e para um ambiente de negócios mais seguro e propício ao desenvolvimento econômico do país.

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