Projeto de Lei propõe prorrogação do Programa Padis e Lei de Informática até 2049, visando manter a competitividade do Brasil

A frente parlamentar coordenada pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 719/24, que propõe prorrogar a vigência dos benefícios do Programa de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e da Lei de Informática até 2049. Esses benefícios, que atualmente expirariam em 2026 e 2029, respectivamente, são essenciais para empresas de tecnologia que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), permitindo o abatimento de tributos federais.

O Padis beneficia empresas da área de displays e semicondutores, componentes fundamentais na produção de chips presentes em diversos eletrônicos. Já a Lei de Informática favorece empresas produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações. O deputado Vitor Lippi destaca a importância da continuidade desses benefícios para manter a competitividade do Brasil no mercado global de tecnologia, garantindo investimentos e patentes de alto retorno econômico.

O projeto em análise na Câmara dos Deputados busca assegurar a previsibilidade e a atuação de longo prazo, necessárias para o setor se manter atualizado e competitivo. Além disso, a proposta prevê a manutenção das regras atuais de cálculo do crédito financeiro, evitando a redução gradual desse benefício, que estava programada para iniciar a partir de 2025, de acordo com a legislação vigente.

O PL 719/24 seguirá em análise nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Essa medida visa garantir que o projeto seja votado apenas por essas comissões específicas, dispensando a deliberação do Plenário, exceto em caso de decisão divergente ou recurso assinado por 52 deputados.

Com isso, a proposta de prorrogação dos benefícios do Padis e da Lei de Informática busca fortalecer o setor de tecnologia no Brasil, estimulando investimentos e inovação para manter a competitividade do país no cenário internacional. A continuidade desses benefícios é fundamental para impulsionar o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.

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