De acordo com Fraga, a assistência religiosa geralmente é prestada pelas Capelanias Militares, tanto católicas quanto evangélicas. O deputado ressalta que, apesar da Lei 9.882/00 tratar do tema, a mesma é restrita aos locais de internação coletiva. Fraga destaca a importância histórica das capelanias nas forças auxiliares, originalmente compostas por religiosos da Igreja Apostólica Romana, mas atualmente também por ministros evangélicos.
O Projeto de Lei seguirá um trâmite em caráter conclusivo, sendo avaliado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja decisão unânime entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
Essa iniciativa do deputado Fraga visa garantir um direito fundamental aos militares e seus familiares, assegurando que tenham acesso à assistência religiosa dentro das corporações. A proposta reforça a importância do apoio espiritual para os integrantes das forças de segurança, contribuindo para o bem-estar e a saúde emocional desses profissionais que desempenham um papel fundamental na sociedade.
