Medida Provisória prorroga Programa Desenrola Brasil até 20 de maio, beneficiando pessoas de baixa renda com renegociação de dívidas.

No dia 1º de abril de 2024, foi editada pelo Poder Executivo a Medida Provisória 1211/24, que prorroga até o dia 20 de maio o Programa Desenrola Brasil. Esse programa foi criado pela Lei 14.690/23 com o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes. A prorrogação se aplica especificamente à Faixa 1 do Desenrola Brasil, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, que possuem dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria tiveram início em outubro.

De acordo com informações do governo, a procura pelo programa aumentou consideravelmente após a unificação do Desenrola Brasil com os aplicativos de bancos, o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem. Em março, os débitos passaram a poder ser renegociados também nas agências dos Correios. A Medida Provisória que prorroga o programa foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 28. Essa é a segunda prorrogação do programa, que inicialmente teria seu prazo de renegociação encerrado em dezembro e foi estendido até 31 de março pela MP 1199/23, sendo revogada pela nova MP.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil já beneficiou aproximadamente 14 milhões de pessoas, que renegociaram um total de R$ 50 bilhões em dívidas das Faixas 1 e 2. Os descontos médios oferecidos na plataforma do programa chegam a 83%, e os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e com prazo de até 60 meses para quitar.

A Faixa 2 do programa, que esteve em vigor entre julho e dezembro do ano passado, permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por indivíduos que ganham até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações nessa categoria eram realizadas exclusivamente por meio dos canais de atendimento dos bancos credores. A prorrogação do Programa Desenrola Brasil é uma medida importante para auxiliar na recuperação financeira de muitos cidadãos brasileiros.

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