Reforma Tributária: Deputado defende que novos impostos sobre consumo entrem em vigor em menos de oito anos e propõe transição mais rápida.

A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento apresentou, no dia 01/04/2024, sua agenda legislativa para o ano em curso. O foco principal das ações será a regulamentação da reforma tributária e o aumento do financiamento para os setores produtivos. O secretário-geral da frente, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), destacou a urgência de uma transição mais rápida para a implementação de novos impostos sobre o consumo, cujo prazo atual é de oito anos.

De acordo com Lippi, a situação atual do sistema tributário brasileiro é insustentável, colocando o país como detentor do pior sistema tributário do mundo, ocupando a 184ª posição no ranking. O deputado enfatizou a possibilidade técnica de reduzir pela metade o tempo previsto para a implementação dos novos impostos, visando uma melhora significativa na situação econômica do Brasil.

Além disso, Lippi mencionou a importância de aprovar projetos de lei que visam aumentar a capacidade de financiamento do BNDES e destinar parte do fundo do pré-sal para Ciência e Tecnologia. O ex-deputado Celso Pansera, presidente da Associação Brasileira do Desenvolvimento, ressaltou a queda na participação dos bancos públicos no financiamento da produção, de 57% em 2015 para 46% em 2022.

A presidente da frente, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), também destacou um projeto de sua autoria que propõe modificações na Lei do Bem, que oferece incentivos fiscais para a inovação tecnológica. Canziani ressaltou a importância de incentivar a inovação no país e promover o desenvolvimento econômico através de medidas legislativas.

A agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista aponta para a necessidade de reformas tributárias e incentivos ao financiamento dos setores produtivos como ferramentas essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil. A expectativa é que as propostas apresentadas tenham avanço no Congresso Nacional e contribuam para a melhoria do ambiente econômico no país.

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