A proposta prevê uma pena de reclusão de três a seis anos e multa, que será triplicada caso o crime seja cometido contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência física. Atualmente, o Código Penal já prevê detenção de seis meses a um ano para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar cenas de nudez ou atos sexuais de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes.
Para Luciano Galego, a criação de um crime específico nesse sentido é necessária para garantir a proteção dos cidadãos contra abusos e violações. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa do deputado visa a proteção e a privacidade dos indivíduos que utilizam esses estabelecimentos de hospedagem, garantindo que não sejam vítimas de invasão de privacidade. A proposta também busca coibir atos de violação dos direitos dos hóspedes, especialmente vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física.
A sociedade aguarda ansiosamente para saber como será a tramitação desse projeto no Congresso Nacional e se ele será aprovado para se tornar uma lei efetiva que puna os infratores e proteja os cidadãos. A segurança e a privacidade dos indivíduos é um tema crucial e que merece atenção especial por parte dos legisladores.
