Dentre as atividades que ficariam fora do Perse, destacam-se empresas de bufê para eventos, filmagem publicitária, aluguel de palcos, coberturas e estruturas para eventos, fretamento de ônibus e transporte aquático de passageiros, agências de viagens, museus, zoológicos e parques nacionais. Por outro lado, permaneceriam no programa, com alíquota diferenciada, segmentos como restaurantes, bares, casas de festas, organização de feiras e congressos, produções musicais, teatrais e de dança, circos, sonorização e iluminação, e artes cênicas.
Uma das mudanças mais significativas propostas pelo projeto diz respeito aos tributos, como PIS, Cofins e CSLL, que teriam suas alíquotas aumentadas gradativamente até atingirem 75% da alíquota normal em 2026. Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica continuaria isento em 2024, seguindo o escalonamento das contribuições federais nos anos seguintes.
Segundo os autores do projeto, os deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), a proposta visa uma nova focalização das atividades que realmente se relacionam com o setor de eventos, visando aumentar a eficiência do gasto tributário. Eles ressaltam a importância de recompor as receitas públicas sem causar grandes impactos sociais e econômicos.
Ainda é importante ressaltar que o projeto propõe um prazo de 90 dias para a regularização da situação daqueles que se beneficiaram indevidamente do Perse, permitindo que confessem e paguem os tributos devidos sem multas de mora e de ofício.
Portanto, a proposta agora aguarda encaminhamento para as comissões permanentes da Câmara para análise e possíveis ajustes. Com isso, a discussão sobre o futuro do Perse e a reoneração dos tributos continua em pauta no cenário político atual.
