A proposta da deputada Rosana Valle visa corrigir uma distorção criada pelo Poder Executivo, que estabeleceu em 2021 que cada estado brasileiro deveria receber, no mínimo, 3,5% dos recursos do fundo, independentemente de qualquer critério. Isso resultou em 94,5% dos recursos sendo distribuídos dessa maneira, o que levou os demais critérios, responsáveis por apenas 5,5% do montante total do fundo, a perderem sua importância.
Além disso, o projeto de lei também prevê a vedação da criação de critérios diferentes dos já estabelecidos em lei para a distribuição dos recursos do FNSP. A distribuição dos recursos deve levar em consideração aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes federados, de acordo com a legislação que criou o fundo.
Ao todo, o Fundo Nacional de Segurança Pública distribuiu R$ 1,08 bilhão em 2024. O projeto de lei seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A reportagem é de autoria de Murilo Souza, com edição de Marcia Becker.
Com a apresentação desse projeto, a deputada Rosana Valle busca garantir uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, atendendo melhor às necessidades de cada estado e promovendo investimentos mais adequados em segurança pública em todo o país.
