De acordo com o texto do projeto, aqueles que forem flagrados pegando medicamentos de alto custo de hospitais ou postos de distribuição públicos para comercialização serão punidos com reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Kataguiri ressaltou que a participação de servidores públicos nesse esquema criminoso é fundamental, pois eles facilitam o acesso dos criminosos aos locais onde essas medicações são guardadas.
O deputado enfatizou que a impunidade tem contribuído para o aumento desse tipo de crime, que prejudica diretamente os pacientes que dependem desses medicamentos para o tratamento de doenças graves, como câncer, doenças autoimunes e raras. Ele destacou a importância de se tomar medidas eficazes para coibir a atuação desses criminosos e garantir a integridade dos serviços de saúde prestados à população.
O Projeto de Lei ainda aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de ser submetido à votação em Plenário. A expectativa é de que esse projeto contribua para aprimorar a legislação vigente e fortalecer as ações de combate aos crimes relacionados à saúde pública.
Diante desse cenário, a atuação do deputado Kim Kataguiri tem sido fundamental para propor medidas que visam proteger a saúde e o bem-estar da população, combatendo a ação de criminosos que se aproveitam da fragilidade do sistema de saúde público para obter lucro indevido. A sociedade aguarda com expectativa a tramitação e aprovação desse importante projeto de lei.
