De acordo com a parlamentar, a atual legislação não aborda de forma clara como as vacinas são incluídas no Plano Nacional de Imunizações (PNI) e quais critérios são utilizados para classificá-las como obrigatórias. Por isso, a proposta busca estabelecer regras mais definidas nesse sentido, visando garantir a eficácia da imunização da população.
Além disso, o projeto também propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a vacinação de crianças de acordo com as determinações do Ministério da Saúde. Atualmente, as autoridades sanitárias são responsáveis por definir quando as vacinas infantis se tornam obrigatórias.
O PL 776/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o Ministério da Saúde terá a responsabilidade de definir quais vacinas serão obrigatórias no Brasil, seguindo critérios mais claros e uniformes em todo território nacional.
A proposta da deputada Adriana Ventura busca assegurar a imunização da população e garantir que a vacinação seja realizada de forma eficiente e equitativa, contribuindo para a prevenção de doenças e a promoção da saúde pública no país. Agora, o projeto aguarda os próximos passos dentro do processo legislativo da Câmara dos Deputados.
