Criado com a promulgação da Constituição em 1988, o STJ foi instalado em 1989 em uma sessão solene convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Composta por 33 membros, a corte é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país e resolver casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância do STJ como um Tribunal da Cidadania, cujas decisões impactam diversos aspectos da vida cotidiana dos brasileiros. Ele ressaltou que nos últimos cinco anos, o STJ analisou e julgou cerca de meio milhhão de processos por ano, tornando-se referência internacional em processo eletrônico, gestão socioambiental e transparência.
A história do STJ remonta à justiça federal, com o extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), cujas atribuições foram sucedidas pelos tribunais regionais federais após a Constituição de 1988. A nova corte passou a funcionar na sede do TFR, incorporando sua estrutura material e humana. O principal tipo de processo julgado pelo STJ é o recurso especial, utilizado para resolver interpretações divergentes sobre dispositivos da lei federal.
Além disso, o STJ julga crimes comuns praticados por autoridades como governadores, desembargadores e procuradores da República, tendo um papel fundamental na garantia da ordem jurídica do país. A corte também acolhe manifestações do Procurador-Geral da República em casos de grave violação de direitos humanos.
Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça consolidou-se como um órgão essencial para a justiça brasileira, desempenhando um papel fundamental na interpretação da lei federal e garantindo a transparência e eficiência na prestação jurisdicional. A homenagem do Congresso Nacional é um reconhecimento da importância e relevância do STJ ao longo de seus 35 anos de existência.
