A assistolia fetal é um procedimento respaldado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a partir das 20 semanas de gestação. No entanto, a nova resolução do CFM restringe sua aplicação em casos de gravidez resultante de violência sexual. Essa restrição pode dificultar o acesso ao aborto legal, especialmente para meninas e mulheres em situação de maior vulnerabilidade.
A norma do CFM não altera as regras para outras situações em que a interrupção da gravidez é permitida por lei, como em casos de risco de vida à gestante ou feto com anencefalia. No entanto, a restrição imposta pela resolução tem gerado críticas por parte de especialistas, que argumentam que ela vai contra a legislação vigente no país.
A resolução foi aprovada em plenária do conselho e publicada no Diário Oficial da União. Em sua justificativa, o CFM argumenta que, havendo viabilidade fetal, deve-se assegurar a tecnologia médica disponível para tentar preservar a vida do feto. A entidade considera a resolução como um ato civilizatório para impedir a morte de um bebê viável.
Contudo, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) manifestou-se contrária à resolução do CFM, alegando que ela vai impedir o atendimento de meninas em situação de vulnerabilidade. A presidente da comissão da Febrasgo destacou que a norma certamente dificultará o acesso ao aborto legal para mulheres pobres, negras e adolescentes.
Especialistas em bioética também criticaram a resolução, afirmando que o CFM está extrapolando suas atribuições ao regular questões que são de competência da legislação vigente. O debate em torno da norma segue em evidência, com diferentes perspectivas sobre os impactos que ela poderá ter na garantia do acesso ao aborto legal, especialmente para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade. A sociedade civil e os órgãos de saúde seguem acompanhando a polêmica em torno da resolução do CFM.
