Uma proposta em análise no Senado pode beneficiar pessoas do espectro autista, ou seus responsáveis legais, com a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL 292/2024, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), se aprovado, valerá para aqueles que recebem até seis salários mínimos.
O projeto visa a isenção da remuneração e dos rendimentos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou de seus representantes legais, desde que recebam até R$ 8.472,00 por mês, com base no valor atual do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, podendo afetar a comunicação, linguagem, interação social, comportamento e cognição. O transtorno pode se manifestar em diferentes níveis, variando de acordo com as necessidades de suporte da pessoa.
O senador Chico Rodrigues destaca que a intenção do projeto é aliviar as famílias que têm maiores despesas devido às necessidades de tratamento e acompanhamento das pessoas com autismo. Ele ressalta que as ações de cuidado e inclusão dessas pessoas muitas vezes são custeadas com esforço pelas famílias, não se limitando apenas ao poder público.
O mês de abril foi oficialmente designado como o mês de conscientização sobre o autismo. Dados do Censo Escolar 2023 apontam um aumento significativo no número de matrículas de pessoas com TEA, passando de 429 mil em 2022 para 636 mil em 2023, um aumento de 48%. No Censo, as matrículas de alunos com TEA representam 35,9% do total de matrículas na educação especial.
O projeto de isenção fiscal para pessoas com TEA ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e posteriormente ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta, que ainda não tem um relator designado, busca garantir apoio e incentivo para as famílias que lidam com o transtorno do espectro autista no Brasil.
