Até o momento, foram apresentadas 13 emendas ao projeto, todas de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O relatório sobre a proposição ainda não foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). A proposta foi aprovada na Câmara em 12 de março e segue com a redação apresentada no substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que exclui um trecho do projeto original.
O texto mantém a isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários mínimos. A medida, que está em vigor, prevê um reajuste na tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Além do projeto relacionado ao Imposto de Renda, a pauta da reunião também trouxe o PL 4.388/2023, que trata do subsídio ao querosene de aviação na região Norte. O texto prevê a utilização de parte do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para subsidiar o preço desse combustível nos aeroportos da Amazônia Legal.
De autoria do senador Alan Rick (União-AC) e relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto conta com o apoio do relator, que se posicionou contrário a quatro emendas apresentadas na comissão. O texto seguirá para apreciação da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) em caráter terminativo, podendo ser encaminhado diretamente para a análise na Câmara dos Deputados se aprovado.
