O registro das garantias do penhor rural é essencial para confirmar a validade jurídica das operações realizadas pelos agricultores e criadores que utilizam esse instrumento financeiro com frequência. Através do penhor, o produtor rural oferece um bem como garantia para obter um financiamento, que pode ser direcionado para a cultura agrícola ou criação de animais.
O deputado Vicentinho Júnior destaca que a intenção do projeto é desburocratizar e reduzir os custos dos financiamentos agropecuários. Segundo ele, a exigência de registro em cartório representa um custo elevado para os produtores, e ampliar as opções de registro pode resultar em melhores serviços a preços mais acessíveis.
Além disso, o PL 556/24 também prevê que o produtor poderá emitir títulos de crédito como promessa de pagamento em dinheiro do financiamento, em contraste com a legislação atual que se restringe à emissão de cédulas rurais pignoratícias registradas em cartório. Essa mudança visa alinhar a lei às práticas mais comuns do mercado, como as Cédulas de Crédito Bancário.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, sem a necessidade de deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. A redação da reportagem ficou a cargo de Janary Júnior, com edição por Natalia Doederlein.
