A proposta visa permitir que a Embratur participe da preparação, organização e logística de eventos de grande relevância, como a COP30 (reunião da ONU sobre o clima) e o encontro de autoridades e chefes de Estado do G20. A expectativa é de que o primeiro desses eventos ocorra em 2025, em Belém (PA), e o segundo ao longo de 2024, em diferentes fases e cidades brasileiras, culminando em novembro. Para viabilizar essas ações, a Embratur poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública sem a necessidade de realização de licitação.
O substitutivo preliminar apresentado pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) inclui uma emenda na lei de criação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), estabelecendo a desvinculação de 30% dos recursos desse fundo por cinco anos, destinando-os ao Ministério do Turismo. Esses recursos terão como finalidade a realização de ações relacionadas ao modal aéreo e o incentivo ao turismo, com critérios e prioridades a serem definidos por meio de um ato conjunto dos ministérios de Portos e Aeroportos e do Turismo.
Acompanhe em breve mais informações sobre o desdobramento dessa importante pauta. Enquanto isso, é possível assistir à transmissão ao vivo dos debates e votações relacionadas ao Projeto de Lei 545/24 por meio do link disponibilizado. Fique por dentro de todas as novidades!
Por Eduardo Piovesan e com edição de Pierre Triboli.
