Segundo o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a iniciativa proposta pelo PLP 223/23 da deputada Julia Zanatta (PL-SC) visa proteger microempresas e empresas de pequeno porte de possíveis impactos negativos durante períodos de crise. Coutinho ressaltou a importância do projeto como um mecanismo de proteção aos pequenos negócios que são frequentemente fragilizados por eventos adversos que ameaçam sua sobrevivência e progresso.
O relator ainda propôs algumas alterações na redação do projeto para garantir sua adequação ao Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, visando maior segurança jurídica e clareza legislativa. Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta é vista como um passo importante para proteger e incentivar o desenvolvimento dos pequenos negócios, que desempenham um papel fundamental na economia do país. A expectativa é de que o projeto seja bem recebido nas próximas etapas de tramitação no Legislativo, visando proporcionar um ambiente mais favorável para o crescimento e a manutenção das micro e pequenas empresas.
