Atualmente, o Código Penal estabelece uma pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa para o crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Com a proposta de Silvye Alves, essa pena seria aumentada em casos específicos de feminicídio, refletindo a gravidade desse tipo de crime e a necessidade de medidas mais rigorosas.
Além disso, o projeto também propõe alterações no Código de Processo Penal, permitindo que, em situações em que não seja possível realizar o exame de corpo de delito devido ao desaparecimento dos vestígios, outras formas de prova, como testemunhos, vídeos, imagens de câmeras de segurança e conversas em aplicativos de mensagens, possam substituir o exame físico.
Segundo a deputada Silvye Alves, é fundamental atualizar a legislação para que crimes contra as mulheres não fiquem impunes, principalmente quando o cadáver da vítima é ocultado ou destruído. Com o apoio do projeto de lei, as evidências digitais poderão ser utilizadas como provas para confirmar a autoria do crime.
O PL 737/24 seguirá sua tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo posteriormente votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta conta com o apoio da deputada Silvye Alves e visa fortalecer a proteção das mulheres e a efetividade da justiça no combate ao feminicídio.
