Essa iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à água potável, ao esgotamento sanitário e à coleta de resíduos em locais essenciais para a comunidade. Além disso, o projeto busca ampliar o conceito de “universalização” dos serviços sanitários, incluindo todas as construções regulares ou em processo de regularização.
O senador Laércio Oliveira ressaltou a importância urgente de assegurar infraestrutura de saneamento em escolas e creches públicas, destacando a disparidade existente entre as instituições públicas e privadas. Segundo ele, é inadmissível que 39% das escolas não possuam estruturas básicas para a lavagem de mãos, o que representa um risco à saúde e segurança dos estudantes.
A medida foi elogiada pelo presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), que considerou vital o saneamento básico nas escolas. No entanto, o senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou a necessidade de prever sanções para garantir o cumprimento das prioridades estabelecidas no projeto.
Após a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o PL segue para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. O texto visa garantir a melhoria das condições de saneamento básico em locais fundamentais para a sociedade e corrigir as desigualdades sociais existentes no país. A discussão sobre o acesso à água potável e ao tratamento adequado de esgoto é considerada essencial para o bem-estar e a segurança da população.
