Segundo Agrobom, o governo concordou em retirar a urgência constitucional com a garantia de que a proposta seja votada até 12 de junho e que haja um prazo de 60 dias adicionais para inserção de emendas. O texto propõe a criação de uma nova categoria para os motoristas de aplicativos, com direito à transparência na relação de trabalho, segurança, jornada máxima de 12 horas por dia e remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada.
Durante o debate, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, destacou que o projeto é resultado de 10 meses de diálogo entre representantes do governo, dos motoristas e das empresas de aplicativos. Enquanto as empresas reconhecem a necessidade de segurança jurídica na atividade, há divergências em relação à precificação do serviço e à representação sindical dos motoristas.
Representantes sindicais e técnicos dos Departamentos e Institutos destacaram a importância da representação sindical para a valorização remuneratória da categoria, enquanto críticos apontaram riscos de desemprego e falência das pequenas plataformas digitais. O debate, mediado pelo deputado Capitão Alberto Neto e solicitado pelo deputado Saulo Pedroso, mostrou a complexidade e a relevância do tema para o cenário econômico e social do país.
Em meio a divergências e definições, a discussão em torno da regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos demonstra a necessidade de um amplo debate e negociação entre os envolvidos, visando o equilíbrio e a proteção dos direitos dos trabalhadores neste setor em constante crescimento.
