O PL 969/2022 propõe uma modificação na Lei 13.019, de 2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Para o senador Kajuru, é justificável incluir atividades esportivas nessa lei, fazendo uma correlação entre o esporte e os setores de educação, saúde e assistência social.
Com a aprovação da proposta, os projetos voltados para serviços esportivos poderão firmar convênios sem a necessidade de passar por um processo de chamamento público. Isso deve agilizar a assinatura dos contratos de cooperação e facilitar o desenvolvimento das atividades esportivas.
Uma emenda apresentada pelo senador Jorge Kajuru também estabelece que, no caso do esporte, as organizações beneficiadas devem seguir os critérios definidos pela Lei Geral do Esporte, a Lei 14.597 de 2023. Dentre os requisitos estão a necessidade de possuir um regimento próprio com um mandato de quatro anos para o presidente, viabilidade e autonomia financeiras, além de regularidade nas obrigações fiscais e trabalhistas.
Enquanto isso, a comissão rejeitou o Projeto de Lei 5.980/2019, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que previa a realização de um plebiscito para consultar a população sobre candidaturas do Brasil para sediar eventos esportivos de grande porte. A senadora Leila Barros (PDT-DF) argumentou que seria pouco sensato promover um plebiscito com custos bilionários, sendo que os eventos esportivos já iniciariam com um déficit de R$ 1 bilhão. O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com essas atualizações na legislação esportiva, é possível aguardar melhorias e avanços significativos no setor, garantindo mais agilidade e eficiência na realização de projetos esportivos em parceria com organizações da sociedade civil.
