A MP, que sofreu prorrogação parcial pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, preserva os trechos relativos ao setor de eventos e às compensações fiscais. No entanto, outros dispositivos, como a reoneração da folha dos municípios, foram deixados de lado.
Um ponto importante a ser analisado pela comissão é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar na recuperação do setor afetado pela pandemia de covid-19. A medida provisória encerrou os incentivos fiscais previstos até o final de 2026, o que gerou preocupação no setor.
Parlamentares têm se mobilizado tanto na Câmara quanto no Senado em busca de alternativas para manter os incentivos ao setor de eventos. O Projeto de Lei 1026/24, apresentado pelo deputado José Guimarães, propõe a redução do número de atividades econômicas beneficiadas pelo Perse e estabelece a reoneração gradativa dos tributos até 2027.
Após a análise na comissão mista, a MP ainda precisará ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado. O prazo para a análise da medida se encerra no dia 31 de maio, o que coloca pressão sobre os parlamentares para encontrarem uma solução que atenda tanto as demandas do setor de eventos quanto a necessidade de arrecadação do governo.
