Está aberta a temporada de renegociação de dívidas para pessoas com débitos em atraso junto a instituições financeiras. O Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, promovido pelo Banco Central (BC), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Procons de todo o país, está aceitando participantes até o dia 15 de abril.
A edição de 2024 do mutirão permite que os cidadãos negociem débitos em atraso sem a necessidade de oferecer bens em garantia. Dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras são elegíveis para renegociação. Por outro lado, dívidas com bens dados em garantia, contratos com parcelas em dia e dívidas prescritas não podem ser incluídas no mutirão.
Os interessados em participar do mutirão podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras com as quais possuem dívidas. Para mais informações sobre os canais de atendimento disponíveis, é possível acessar a lista completa na internet.
Além disso, os devedores têm a opção de solicitar a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou nos Procons que aderiram à iniciativa. O site Meu Bolso em Dia também oferece informações adicionais sobre o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira.
Para se preparar para a renegociação, o Banco Central recomenda que o devedor consulte o Registrato para verificar suas dívidas em atraso e utilize as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e entender o impacto da renegociação em sua vida financeira. A plataforma Meu Bolso em Dia oferece orientações e capacitação para que os cidadãos possam melhorar sua saúde financeira.
O Mutirão de Negociação e Orientação Financeira não é indicado para todos os casos. Pessoas que se enquadram nos requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar essa opção, que oferece descontos vantajosos de até 96% do total da dívida. Já os superendividados têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores, conforme previsto na Lei 14.181/2021.
Portanto, para aqueles em situação de superendividamento, é crucial buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção ao consumidor. O Mutirão de Negociação e Orientação Financeira é uma oportunidade para os cidadãos regularizarem suas dívidas e planejarem sua saúde financeira a longo prazo.
