Durante a leitura do parecer, Darci de Matos concordou com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão era necessária, devido aos atos de obstrução à Justiça. Ele ressaltou que o estado de flagrância do crime apontado estava claramente configurado, destacando a continuidade dos atos de obstrução ao longo do tempo e a participação de várias pessoas, caracterizando o crime de associação a organização criminosa.
Ao abordar a questão da fiança, o relator seguiu a jurisprudência do STF estabelecida desde 2015, apontando que nos casos em que os requisitos para a decretação da prisão preventiva estão presentes, não há lógica na concessão de fiança. Matos também reconheceu a necessidade de aprofundar o debate sobre a inafiançabilidade das prisões preventivas, sugerindo que crimes como racismo, tortura, tráfico, terrorismo, entre outros, deveriam ser considerados inafiançáveis.
Por fim, ressaltou a importância de não utilizar as prerrogativas parlamentares de maneira inadequada e destacou que essas prerrogativas existem para proteger a atuação parlamentar em prol dos interesses coletivos, não individuais.
A votação para decidir se a prisão preventiva de Chiquinho Brazão será mantida está agendada para ocorrer em breve no Plenário da Câmara dos Deputados, sendo necessária a maioria absoluta de 257 votos para a aprovação do parecer de Darci de Matos. Mais informações serão divulgadas em instantes, enquanto aguardamos o desenrolar desse importante processo legislativo.
