De acordo com Medeiros, a proposta visa coibir os danos ambientais decorrentes da prática da invasão de terras. Para o relator, penalizar o dono da propriedade onde ocorre a queimada não resolve o problema, uma vez que muitas vezes ela é gerada por outras pessoas, por caso fortuito ou sem culpa comprovada. Segundo o deputado, os invasores, por não terem nenhum vínculo com a terra, agem com irresponsabilidade e cometem diversos crimes ambientais que devem ser fortemente coibidos.
O texto aprovado agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde também passará por uma avaliação em caráter conclusivo. Caso haja divergências nas decisões das comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta tem gerado debates e discussões entre os parlamentares, que reconhecem a importância de se garantir a proteção do meio ambiente e a punição para aqueles que cometem crimes relacionados à invasão de terras. Espera-se que a análise na CCJ e, possivelmente, no Plenário, leve a uma decisão que promova a preservação ambiental e o respeito às propriedades rurais no Brasil.
