A audiência foi solicitada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que está encarregada de coordenar as atividades do colegiado. O objetivo principal é analisar os resultados da Lei 14.719/23, que proporciona dados por estado sobre a retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação básica e profissionalizante.
Com a instituição do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas pela referida lei, o FNDE destina recursos para os projetos considerados prioritários pelos estados e municípios, os quais devem manifestar interesse em aderir ao pacto. Essa medida visa impulsionar o progresso das obras em todo o país.
De acordo com Flávia Morais, a apresentação dos resultados da Lei 14.719/23 durante a audiência permitirá aos membros da comissão externa uma compreensão abrangente da situação em seus respectivos estados. Assim, os parlamentares poderão colaborar com os gestores locais na resolução e retomada dessas obras essenciais para a população.
O debate está agendado para as 14 horas, no plenário 6 da Câmara dos Deputados. Esta é uma oportunidade crucial para os envolvidos no processo de fiscalização e acompanhamento das obras públicas no país, visando garantir o cumprimento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento promete ser de grande importância para o desenvolvimento e a conclusão desses projetos que impactam diretamente a educação e formação profissional dos cidadãos brasileiros.
