A iniciativa partiu do deputado Juninho do Pneu, do partido União-RJ, que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2434/22, de autoria do ex-deputado Paulo Bengston, do Pará. Juninho do Pneu justificou que é justo conceder esse desconto para pessoas que necessitam de exames médicos em intervalos menores, como é o caso dos portadores de visão monocular.
O relator ressaltou a importância de beneficiar esse grupo de condutores, agregando ao projeto um dispositivo que prevê o uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito para subsidiar as taxas de renovação da CNH de pessoas com deficiência. Essa medida será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) levando em consideração os aspectos socioeconômicos do condutor.
A proposta segue em tramitação, passando agora pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a medida poderá beneficiar um número significativo de condutores que se enquadram nesse perfil específico.
Diante disso, o debate em torno da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no trânsito brasileiro segue em pauta, demonstrando a necessidade de políticas públicas que garantam condições especiais para aqueles que enfrentam limitações físicas. Espera-se que a proposta seja analisada com cuidado e que sua implementação contribua para a segurança e bem-estar desses condutores.
