De acordo com informações disponíveis, o Brasil importou cerca de 41 milhões de toneladas de fertilizantes em 2023. Esses compostos são essenciais para a melhoria da produção agrícola e, portanto, estratégicos para a economia do país. O PL 699/23 busca beneficiar empresas que tenham projetos aprovados para implantar, ampliar ou modernizar unidades de produção de fertilizantes, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050).
Os ministérios de Minas e Energia, e da Agricultura, serão os responsáveis por avaliar os projetos e decidir se serão incluídos no Profert. Entre os principais benefícios previstos no programa estão a desoneração de impostos para máquinas, equipamentos, materiais de construção, serviços e locações de máquinas no Brasil, bem como a redução de tributos sobre itens e serviços importados.
Além disso, o projeto de lei também contempla a concessão de créditos presumidos de PIS e Cofins sobre insumos usados na fabricação de fertilizantes, a isenção de impostos sobre o gás natural empregado na produção de fertilizantes nitrogenados, e a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas pelas empresas participantes do Profert.
O PL 699/23, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), passará por análise nas comissões de Minas e Energia, Indústria, Comércio e Serviços, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Vale ressaltar que Oliveira já apresentou um projeto similar, o PL 3507/21, quando era deputado, o qual também está em análise na Câmara e já foi aprovado em duas comissões.
Com isso, a proposta de incentivo ao setor de fertilizantes no Brasil ganha destaque no cenário político e econômico, sendo aguardadas as próximas etapas de tramitação do PL 699/23 para a definição de possíveis avanços na indústria nacional de fertilizantes.
