AGU recorre de decisão que afasta presidente do Conselho de Administração da Petrobras por suposto conflito de interesses.

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que determinou o afastamento de Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A decisão do magistrado veio após uma ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), alegando que Mendes estava ocupando ilegalmente o cargo devido a um possível conflito de interesses, já que também atua como secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Dentre os argumentos apresentados pelo deputado, destacam-se a suposta violação da Lei das Estatais, a falta de elaboração de uma lista tríplice para a nomeação e a ausência de contratação de uma empresa especializada para o processo de seleção. Além disso, um outro conselheiro, Sérgio Machado Rezende, já havia sido afastado recentemente pela Justiça, que considerou a não apresentação de uma lista tríplice na indicação pela União, bem como a falta do período de 36 meses de quarentena após sua atuação no diretório nacional do PSB, conforme exigido pela Lei das Estatais.

Vale ressaltar que Sérgio Machado Rezende é um ex-ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante desses acontecimentos, a reportagem entrou em contato com a assessoria da Petrobras para obter um posicionamento oficial da empresa em relação a essa nova decisão judicial, aguardando uma resposta por parte da estatal.

A polêmica envolvendo esses afastamentos e a questão do cumprimento da legislação pertinente às estatais continua gerando repercussão e levantando debates acerca da transparência e legalidade no âmbito das empresas públicas. O desfecho desse caso seguirá sendo acompanhado de perto por diversos setores da sociedade e do meio jurídico.

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