Comissão discute violações de direitos humanos contra policiais militares e sua relação com a violência policial no Brasil.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir as violações de direitos humanos cometidas contra policiais militares dentro das corporações. A proposta para a realização do debate partiu da deputada Sâmia Bomfim, do Psol-SP, que pretende também abordar a relação entre essas violações e a violência policial enfrentada pela população mais vulnerável.

Segundo a parlamentar, estudos conduzidos por especialistas e defensores dos direitos humanos apontam para uma conexão clara entre a estrutura militarizada das polícias militares, os abusos cometidos contra os direitos humanos dos servidores públicos e a violência praticada contra os segmentos mais desfavorecidos da sociedade. A audiência contará com a presença de policiais militares de diferentes estados e da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Sílvia Souza.

Sâmia Bomfim também expressou sua preocupação com o aumento da violência policial no Brasil, citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Human Rights Watch que apontam para o elevado número de mortes causadas por policiais no país, sendo a maioria das vítimas pessoas negras. A deputada defende a implementação de uma política nacional focada na redução dessas mortes, mesmo que reconheça que a letalidade policial é um problema mais concentrado nas polícias estaduais.

A audiência está agendada para as 16 horas, no plenário 3 da Câmara dos Deputados, e promete ser um espaço importante para o debate sobre questões sensíveis envolvendo direitos humanos, violência policial e a relação entre as instituições policiais e a população mais vulnerável do país. A sociedade civil e demais interessados no tema podem acompanhar os desdobramentos desse debate tão relevante para o cenário brasileiro.

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