A principal questão em discussão na comissão é a limitação da compensação de créditos tributários em 30% ao ano, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo federal. Essa medida afeta diretamente contribuintes que têm o direito de receber valores cobrados indevidamente pela União e desejam compensar esses valores com débitos tributários futuros.
A audiência pública contou com a participação dos senadores Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Dr. Hiran (PP-RR), além do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que é o relator da proposta. Eles apresentaram requerimentos para a realização do evento, que teve transmissão interativa para ampla divulgação.
Além da audiência pública, a comissão mista realizou uma reunião no mesmo dia, às 14h30, para discutir a proposta de forma mais detalhada. A pauta completa do encontro pode ser conferida no site oficial do Senado.
Essa discussão é de extrema importância para o cenário econômico nacional, uma vez que a medida impacta diretamente a arrecadação e a compensação de créditos tributários. A decisão tomada pela comissão terá repercussões significativas no mercado financeiro e nas estratégias fiscais das empresas. Acompanhar de perto esse debate é fundamental para entender as mudanças previstas na legislação tributária e os reflexos que terão na economia do país.
