A LDO tem o objetivo de estabelecer as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, considerando diversos parâmetros macroeconômicos, como o aumento do salário mínimo, que pode chegar a R$ 1.502 em 2025. Os técnicos justificaram essa mudança de trajetória como necessária para apresentar um cenário mais factível aos agentes econômicos.
Anteriormente, a previsão era de um superávit de 0,5% do PIB em 2025, aumentando para 1% em 2026. No entanto, o novo projeto estabelece uma subida mais gradual, com 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. De acordo com as regras fiscais, a meta de resultado das contas públicas é considerada cumprida se ficar 0,25% do PIB acima ou abaixo do percentual fixado em lei.
Para este ano, o PIB estimado é de R$ 12,4 trilhões e a meta será cumprida mesmo que as despesas superem as receitas em até R$ 31 bilhões. O projeto da LDO estima um pequeno superávit de R$ 10,8 bilhões, com despesas totalizando R$ 2.348,8 trilhões e receitas em R$ 2.319,7 trilhões. Além disso, cerca de R$ 40 bilhões em precatórios não entram no resultado fiscal.
Em relação à dívida pública, o governo busca superávits para equilibrá-la, com a perspectiva de aumento de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027, considerado sustentável pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A expectativa é de uma redução de gastos de R$ 37,3 bilhões entre 2025 e 2028, com revisões de gastos em benefícios previdenciários e seguro agrícola.
Com base em um crescimento econômico anual de 2,5% até 2028 e uma taxa de juros básica de 6,77% ao ano, o governo espera alcançar as metas estabelecidas com o novo projeto da LDO para os próximos anos.
