O texto da medida tratava inicialmente do fim da desoneração da folha para 17 setores da economia e prefeituras, mas esses pontos foram excluídos e estão sendo discutidos em projetos de lei separados. O foco agora é a limitação da compensação de créditos tributários e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi retirado do texto após um acordo entre governo e oposição. O tema do Perse está sendo discutido agora em um novo projeto de lei em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
O relator da medida, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou a importância do parcelamento da compensação tributária como um dever do Estado. Ele ressaltou que a falta de previsibilidade nas compensações dificultava o fechamento das contas públicas, citando que no ano passado foram compensados R$60 bilhões, sem estar previsto no Orçamento, o que gerou dificuldades. Para este ano, a previsão é de R$70 bilhões a serem compensados, sendo que metade deste valor, R$35 bilhões, será compensada em uma única parcela para os pequenos contribuintes.
Seguindo para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1202/23 ainda precisará passar pelo Senado até o prazo estipulado, que vai até 31 de maio deste ano. A ação busca promover a estabilidade nas finanças públicas e garantir um melhor controle orçamentário para o governo. Acompanharemos de perto os desdobramentos desta medida e como ela impactará na economia do país.
