A liminar que determinava o afastamento da juíza foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, diante das suspeitas de irregularidades na decisão de Gabriela Hardt que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Salomão reafirmou seu voto a favor do afastamento, alegando que houve ilegalidades no processo e que os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos à estatal e seus acionistas.
No entanto, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento, argumentando que a legislação prevê que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e por quórum de maioria absoluta. Barroso classificou a medida como “ilegítima e arbitrária” e questionou a punição a Gabriela Hardt antes mesmo da abertura de um processo disciplinar.
Além do caso de Gabriela Hardt, o CNJ também manteve o afastamento dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, por descumprimento de uma decisão do STF relacionada ao ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. O juiz federal Danilo Pereira, que também participou do julgamento, inicialmente foi afastado, mas teve seu afastamento anulado pelo conselho.
Os advogados dos magistrados afastados argumentaram que não havia fundamentos mínimos para a medida e destacaram a longa carreira e a ficha funcional imaculada de seus clientes. Já a defesa de Danilo Pereira afirmou que o juiz não tinha consciência de estar descumprindo a decisão do STF.
Em meio a um cenário de conflitos de interpretação e discordâncias, o Conselho Nacional de Justiça teve um papel fundamental ao deliberar sobre os afastamentos e garantir o devido processo legal para os magistrados envolvidos. A decisão tomada pelo CNJ terá impacto não só nas vidas dos juízes em questão, mas também na percepção da sociedade sobre a transparência e legitimidade das ações do Poder Judiciário.
