Uma das mudanças propostas pela LDO de 2025 é que todas as emendas parlamentares ao Orçamento devem priorizar projetos em andamento, especialmente aqueles que demandam mais de um ano de execução. Além disso, o governo sugeriu que metade do valor das emendas de bancadas estaduais seja destinada a ações e serviços de saúde.
Outro ponto importante da nova LDO é o percentual mínimo de recursos para a continuidade de investimentos em andamento, que em 2025 será de 30,4% do total de investimentos. Além disso, um artigo da LDO dá tratamento prioritário ao PAC em relação às demais despesas discricionárias, destacando também os pagamentos de contrapartidas de parcerias público-privadas.
Para manter a credibilidade das metas fiscais, o governo revisou a trajetória de crescimento dos resultados fiscais, reduzindo o superávit previsto para 2025 e trabalhando para equilibrar as receitas e despesas, mesmo com um leve superávit de R$ 10,8 bilhões. Com menores resultados fiscais, a dívida pública deverá subir até 79,7% do PIB em 2027.
Em relação às despesas prioritárias para 2025, o governo destaca o combate à fome e a redução das desigualdades, educação básica, atenção especializada em saúde, Programa de Aceleração do Crescimento, neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.
A mensagem do Executivo também ressalta a importância da reforma tributária nos próximos anos, buscando ganhos de eficiência e produtividade para a economia brasileira, além de aumentar a progressividade dos impostos sobre a renda e a folha de pagamento das empresas.
Com todas essas medidas e diretrizes estabelecidas na LDO de 2025, o governo espera promover um ambiente econômico mais sustentável e favorável ao crescimento do país, buscando sempre o equilíbrio fiscal e a melhoria da qualidade de vida da população.
