Atualmente, está em vigor uma desoneração na folha de pagamento das prefeituras, que reduziu a alíquota de contribuição de 20% para 8% em cidades com até 156.216 habitantes. Essa medida abrange quase 96% dos municípios do país. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a luta é pela manutenção da desoneração, com uma alíquota de 14%, e que alternativas concretas serão apresentadas ao governo e ao Congresso.
O embate em torno da contribuição previdenciária dos municípios teve início em agosto de 2023, quando o Congresso reduziu a alíquota de 20% para 8%. Apesar das tentativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reverter essa decisão, o veto foi derrubado e a alíquota reduzida permanece em vigor até o final de 2027, de acordo com a Lei 14.784/23.
Atualmente, o PL 1027/24, de autoria dos líderes do governo e da Federação PT-PV-PCdoB, propõe alíquotas reduzidas para cidades com até 50 mil habitantes e receita per capita de até R$ 3.895. No entanto, o secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, considera o texto um equívoco e ressaltou a necessidade de respeitar os acordos federativos.
Durante a comissão geral, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) declarou que a versão inicial do projeto dos líderes do governo será alterada antes da votação em Plenário. A possível elevação da alíquota só deverá ocorrer a partir de 2025 e o percentual da contribuição ainda está em negociação, com propostas variando de 14% a 20%. A indefinição e as discordâncias em torno desse tema demonstram a complexidade da questão e a necessidade de um debate claro e transparente para chegar a um consenso que beneficie os municípios brasileiros.
