Na última quarta-feira (11), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou um importante projeto que visa criar regras de fomento à mitigação e à remoção de gases do efeito estufa. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 4.364/2023 recebeu parecer favorável do relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE), e agora segue para análise de forma terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O objetivo principal do projeto é alterar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecida pela Lei 12.187/2009, para incluir ações prioritárias nas medidas nacionais de redução da emissão de gases do efeito estufa por entidades públicas e privadas. Entre as prioridades estão a pesquisa e o desenvolvimento de energias renováveis, o aumento da eficiência energética, a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias e o controle do desmatamento.
Além disso, o texto enfatiza a importância da valorização dos recursos naturais e do pagamento por serviços ambientais voltados para a manutenção, recuperação e melhoria da cobertura vegetal. A proposta também destaca a necessidade de políticas públicas e ações do setor privado direcionadas para a agricultura de baixo carbono e o desenvolvimento de técnicas com baixa emissão de carbono na indústria.
Durante a reunião, o senador Dueire ressaltou que a transição para uma economia sustentável requer mudanças na forma de produção, substituindo práticas mais poluentes por métodos de menor impacto ambiental. Ele destacou também a importância da viabilidade econômica dessas tecnologias para que sejam adotadas pelo setor privado.
A presidência da reunião ficou a cargo do senador Carlos Viana (Podemos-MG), demonstrando o comprometimento do Senado com questões ambientais e a busca por soluções que contribuam para a preservação do meio ambiente e a mitigação das mudanças climáticas.
