Comissão discute regulamentação da reforma tributária para garantir transição bem-sucedida e estabilidade jurídica aos segmentos afetados.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados se reunirá hoje, 17 de abril de 2024, para discutir a regulamentação da reforma tributária. A audiência está agendada para as 10 horas, no plenário 5, atendendo ao pedido do deputado Danilo Forte, representante da União no Ceará.

Segundo Forte, a aprovação da reforma no ano anterior está alinhada às práticas internacionais de um regime tributário mais simplificado, eficiente e equilibrado. No entanto, ele ressalta que, para que as mudanças entrem em vigor, é necessário estabelecer uma regulamentação clara e precisa.

O deputado enfatiza que a reforma tributária permanece como uma das prioridades do Congresso Nacional em 2024. As alterações propostas passarão a ser implementadas gradualmente a partir de 2026, sendo fundamental que o Congresso analise cuidadosamente as propostas de regulamentação para garantir uma transição bem-sucedida e a segurança jurídica de todos os setores envolvidos.

Para debater o assunto, foram convidados o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o relator da reforma na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba. A presença desses especialistas no debate contribuirá para o esclarecimento de questões importantes sobre a implementação e execução da reforma tributária no país.

A expectativa é que a audiência proporcione um debate esclarecedor e construtivo, visando à melhor regulamentação da reforma tributária e à garantia de que seus impactos sejam positivos para a economia e para a sociedade como um todo. A cobertura do evento será feita pela Redação do ND, trazendo as principais informações e análises desse importante debate para os leitores interessados no assunto.

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