Os projetos foram fruto de discussões realizadas por 23 frentes parlamentares em conjunto com empresários e a sociedade civil. Além disso, o Poder Executivo se comprometeu a apresentar novas propostas na próxima semana.
A regulamentação da reforma tributária aborda vários pontos importantes, como a criação de regras para regimes específicos de tributação, imunidades tributárias, compensações de créditos e alíquotas reduzidas de impostos. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Danilo Forte (União-CE), ressaltou a importância do trabalho das frentes parlamentares em trazer contribuições significativas para o debate legislativo.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou a necessidade de preservar os princípios e conceitos aprovados durante a construção da emenda constitucional. Ele também elogiou a iniciativa das frentes parlamentares em envolver a sociedade no debate, ressaltando a importância da serenidade e segurança na condução das discussões.
Dentre os temas discutidos, destaca-se a regulamentação para tributação de alimentos, com o objetivo de reduzir as alíquotas do PIS e da Cofins para produtos da cesta básica. O presidente da Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou a importância da não cumulatividade de impostos e a preocupação em não aumentar a carga tributária.
Outros parlamentares, como o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e o deputado Nilto Tatto (PT-SP), também trouxeram contribuições importantes durante a audiência, abordando temas como a participação da sociedade na elaboração dos projetos e a busca por justiça tributária.
Em resumo, a audiência pública foi essencial para aprofundar o debate sobre a regulamentação da reforma tributária e para garantir que as propostas legislativas estejam alinhadas com os interesses da sociedade e do setor produtivo. A expectativa agora é que o governo apresente suas propostas na próxima semana, para dar continuidade ao processo de reforma tributária no país.
