O Prouni, como é conhecido, é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Atualmente, as instituições participantes do Prouni já gozam de isenção de outros tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Além disso, o projeto aprovado também traz uma novidade em relação ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele permite que os estudantes que possuem financiamento pelo Fies possam amortizar suas dívidas por meio da prestação de serviços em órgãos federais. Um semestre de trabalho, com jornada diária de quatro horas, seria capaz de amortizar quatro semestres cursados.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, do partido Republicano da Bahia, recomendou a aprovação das medidas, destacando que elas têm o potencial de ampliar o acesso dos jovens à universidade. Segundo ela, a isenção da contribuição previdenciária às instituições do Prouni pode facilitar a adesão e permanência delas no programa, fortalecendo assim sua continuidade.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), podendo seguir o rito de tramitação conclusivo. A medida é vista como um estímulo ao acesso e permanência dos jovens no ensino superior, contribuindo para o aumento do número de pessoas na faixa etária de 25 a 35 anos com ensino superior.
