A proposta visa desonerar compras no mercado interno ou por importação para a implantação ou modernização de salas de cinema de tributos como PIS, Cofins, IPI e II. Atualmente, o benefício do Recine tem validade até o final de 2024, conforme estabelecido pela Lei 13.594/18.
De acordo com o Deputado Marcelo Calero, o Recine tem sido um instrumento essencial para o desenvolvimento do cinema nacional, incentivando a modernização e expansão das infraestruturas de produção audiovisual no Brasil. Diante das evoluções tecnológicas e demandas do mercado audiovisual, a renovação e atualização do Recine tornam-se fundamentais.
Além da prorrogação do Recine, o projeto também estende os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual até o final de 2029. Com essa lei, pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda valores destinados a projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.
O aumento do limite de dedução do IR para apoios a obras de cinema brasileiro de produção independente e outras produções cinematográficas busca estimular a criação de novos projetos e ampliar a diversidade de conteúdos produzidos. A proposta agora seguirá para análise pelas comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Essas medidas representam um avanço significativo para o setor cinematográfico do país, beneficiando tanto produtores quanto o público consumidor de audiovisual. A expectativa é que, se aprovadas, essas prorrogações e alterações legais contribuam para o fortalecimento e crescimento da indústria cinematográfica nacional.
