O projeto de lei visa combater os preços elevados praticados nos aeroportos, buscando equiparar os valores cobrados pela alimentação dentro da área aeroportuária com os preços encontrados em outras áreas da região metropolitana onde o aeroporto está situado. Essa medida vem para corrigir possíveis abusos e excessos que têm sido denunciados pelos passageiros que frequentam os terminais aéreos.
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3102/15, de autoria do deputado Luis Tibé (Avante-MG). Segundo Carletto, o objetivo é garantir que as empresas fornecedoras de alimentos nos aeroportos negociem suas condições de locação de forma a fixar preços mais acessíveis e compatíveis com a realidade de locais semelhantes.
Em caso de descumprimento, o concessionário responsável pela administração do aeroporto será obrigado a cobrir os aumentos de preços que excedam os praticados em outros locais da região. Com isso, espera-se que haja uma redução significativa nos valores dos produtos alimentícios disponíveis nos terminais aéreos.
O próximo passo para a nova proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. A expectativa é que a medida receba o apoio necessário para seguir em frente e se torne lei em breve. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse projeto e os impactos que ele poderá trazer para os usuários dos aeroportos brasileiros.
