A relatora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), fez algumas mudanças no texto original, que era o Projeto de Lei 1769/15, de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia (PB), e apensados. Uma das alterações feitas no texto foi em relação à obrigatoriedade das instituições públicas e serviços de saúde terem pelo menos 10% de servidores capacitados para o uso e interpretação da Libras. A relatora questionou a necessidade desse percentual, argumentando que o mais importante é garantir que haja pelo menos uma pessoa capacitada para a comunicação em Libras em cada estabelecimento.
A proposta aprovada também altera a Lei da Língua Brasileira de Sinais e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em votação anterior, o projeto havia sido rejeitado em outra comissão. Agora, o PL 1769/15 seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir para votação no Plenário.
A deputada Erika Kokay ressaltou a importância da aprovação do projeto para garantir o direito à comunicação das pessoas surdas. “Não interessa à pessoa com deficiência auditiva quantos profissionais existem naquele estabelecimento capazes de estabelecer comunicação em Libras. Interessa-lhe é que haja alguém com que ele ou ela seja capaz de comunicar-se”, afirmou a parlamentar.
Com essa aprovação, fica evidente o avanço na garantia dos direitos das pessoas surdas no acesso à comunicação em Libras, possibilitando uma maior inclusão e participação social.
